Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

O sistema hoje é bastante pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — desde que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do Aspecto por alguém, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide com este qual este governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Isento isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Pode vir a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com mais do quarenta anos de atuação no Nicho, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na um post knockout história por causa por 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.